sábado, 23 de outubro de 2010

A democracia cria, consolida e garante direitos. Governo José Serra destrói a democracia.



depoimentos para o Brasil seguir mudando
Marilena Chauí, filósofa e professora da USP

O que é a democracia? A democracia não é apenas o regime formal da lei e da ordem. O que caracteriza a democracia e faz ela diferente de todos os regimes políticos é que ela é a criação de direitos, a consolidação e a garantia de direitos. E quando nós tomamos o governo Lula o que nós vemos é justamente a criação de direitos, o acesso à cidadania, o acesso aos direitos de milhões de brasileiros que estavam excluídos. Os Programas Sociais fizeram com que os direitos sociais, econômicos e culturais fossem garantidos para todos os cidadãos brasileiros.

A democracia, na medida em que ela cria direitos, ela exige que um país seja reconhecido pela sua estabilidade interna, pela capacidade da sua economia de assegurar a tranquilidade dos seus cidadãos. O que foi a política econômica do governo Lula? Foi exatamente isso, o que nos permitiu atravessar uma crise que abalou o mundo inteiro e não nos atingiu! E um governo democrático é aquele que garante também o direito da nação de aparecer como autônoma, independente, falando de igual para igual com as grandes potências mundiais. Nós estávamos acostumados com um Brasil submisso, um Brasil que obedecia ordens da Europa, ordens dos Estados Unidos. O que é que nós temos agora? Um Brasil que tem os seus direitos internacionais afirmados e garantidos!

Ora, diante dessa realização democrática, um governo possível, impossível, improvável, jamais virá, mas se houvesse um governo Serra, significaria a liquidação dessa democracia. Por que? Comecemos pela questão dos direitos sociais e políticos. O que é que caracteriza uma política neoliberal? A gente fala do enxugamento do estado e pensa sempre na privatização de empresas. É claro, como o Fernando Henrique declarou em público varias vezes, a alma da privatização da Vale do Rio Doce foi o Serra, e agora podem ler lá no “Valor Econômico” a pretensão deles de privatizar o Pré-sal.

Mas, o mais grave nesse enxugamento do Estado é o que acontece com os direitos sociais, porque o Estado deixa de ter responsabilidade pelos direitos sociais, como a educação e a saúde, transforma estes direitos em serviços, e esses serviços para serem vendidos e comprados no mercado. Isso é a privatização dos direitos, a desaparição dos direitos sociais, dos direitos econômicos e dos direitos culturais. Isso é uma destruição da democracia e é isto que ele representa: ele representa um Brasil internacionalmente submisso, um Brasil sem direitos sociais, econômicos e culturais e um Brasil de privatização das coisas mais importantes que asseguram a nossa economia. Não é possível admitir uma coisa dessa!

Marilena Chauí

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